Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
99/2015	05/07/2015	05/11/2015	47	11/05/2015	11/05/2015

Ementa:	Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do exercício de 2014.
Assunto:	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 099/GSF/SEFAZ/2015
. Relatório publicado inicialmente pela Portaria 026/2015 no DOE de 30/01/2015, p. 24.

Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do exercício de 2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 34/GSF/SEFAZ/2013, de 25/01/2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2015.

CARLOS ANTONIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(original assinado)