Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/2015
23/07/2015
28/07/2015
22
23/07/2015
23/07/2015

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 032/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO, as empresas:
1. AMERICAN PIZZA RESTAURANTES LTDA
2. ESPORTES LUCIANO LTDA ME
3. RAMPAZIO & RAMPAZIO LTDA ME
4. DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS TRES LTDA
5. PEPLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M
6. FLAVIA MARLISE KUHN ME
7. LUMINA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
8. ASELON SCHOVANK DOS SANTOS ME
9. FRANCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS
10. RELOJOARIA SEIKO LTDA - ME
11. ADAO ROSA DE AQUINO
12. TRANSPORTADORA GLOBAL LTDA
13 .BERNARDIS & OSTROSKI TRANSPORTES LTDA EPP
14. GTC TRANSPORTES LTDA - ME
15. DONADEL GUIMARAES & CIA LTDA - EPP
16. RODRIGO GROSS SPANHOLI - ME
17. MIGLIORINI E MIGLIORINI LTDA
18. SONIA MARIA CATELANI FERREGUTI ME
19. JOAO MACAUBA DA SILVA - EPP
20. ROSANE BALLEN-ME
21. LASER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
22. L F P CENTRO ESPORTIVO LTDA - ME
23. LEANDRO HEIDMANN ME
24. M DA S MARQUES ACADEMIA EIRELI - ME
25. STS - SOCIEDADE DE TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA.
26. TREVISOL RACOES LTDA - ME
27. COMERCIAL JANINA LTDA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 23 de Julho 2015.