Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38
/2020
03/04/2020
03/05/2020
7
05/03/2020
05/03/2020
Ementa:
Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2019 e Relatório conforme artigo 65 do Decreto 77/2019.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 038/GSF/SEFAZ/2019
REPUBLICA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019 E RELATÓRIO CONFORME O ARTIGO 65 DO DECRETO
77/2019
.
A
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de
suas
atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2019 e do anexo do Decreto 77/2019.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de Março de 2020.
FABRICIA MONASKI DA CUNHA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Em Substituição
Original Assinado