Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	316
Complemento:	/2016
Publicação:	04/20/2016
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Vale de São Domingos Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 316/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 20.04.2016, p. 20.
. Vide Termo de Rerratificação reproduzido ao final.
. Extrato de Rerratificação ao Extrato do Termo de Cooperação nº 316/2016/SEFAZ publicado no DOE de 19.07.2016, p. 35.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 316/2016/SEFAZ
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COOPERADA: MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por objeto retificar a numeração do Termo de Cooperação 316/2016/SEFAZ, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
2. Onde se lê:
“TERMO DE COOPERAÇÃO 317/2016/SEFAZ”
Leia-se:
“TERMO DE COOPERAÇÃO 316/2016/SEFAZ”

JOSÉ HORÁCIO FERREIRA CEREJO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE em substituição
COOPERANTE

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA
COOPERANTE

DANIEL GONZAGA CORERA
MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS
COOPERADO