Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias n° 40/2007-SEFAZ e 123/2007-SEFAZ, publicadas, respectivamente, em 16/04/2007 e 02/10/2007, e dá outras providências. |
Assunto: | Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 40/2007
- Alterou a Portaria 123/2007 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | *Exceto o disposto no inciso I, Art. 1°, efeitos a partir de 9/08/11 e em relação ao disposto nos incisos II e III do Art. 1º, efeitos a partir de 23/03/12. |