Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
418
Complemento:
/2021
Publicação:
10/13/2021
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Porto Alegre do Norte
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0418/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 13.10.2021, p. 12.