Texto: PORTARIA Nº 013/GSF/SEFAZ/2024 . Publicada na Edição Extra do DOE de 31.01.2024, p. 05.
PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 614, DE 05/02/2019 REFERENTES AO 6° BIMESTRE DO EXERCÍCIO 2024.
A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 6° bimestre do exercício de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.