Texto: RESOLUÇÃO N.º 190/2023/CODEM . Convalidada pela RESOLUÇÃO N.º 195/2023/CODEM. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, por seu Presidente, "ad referendum" do CODEM,
Considerando as prioridades da Programação do FCO para o crescimento econômico e o desenvolvimento social da região Centro-Oeste. R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a Revalidação da Carta-consulta para a empresa Vitale Quimica LTDA, CNPJ: 11.839.969/0001-77, município de Primavera do Leste/MT, valor do projeto R$ 36.637.528,00, sendo aprovada com recursos do FCO Empresarial R$ 19.969.990,00, para capital de giro associado, construção civil, máquinas e equipamentos nacionais e móveis e utensílios, com geração prevista de 37 empregos diretos e 148 indiretos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2023.