Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
96/2016
18/02/2016
01/03/2016
82
18/02/2016
18/02/2016

Ementa:Aprova pedido de reserva de área de empresas no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
Assunto:Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 096/2016
. Vide Resolução 307/2017: Cancelamento voluntário de reserva de área no DIICC, da empresa DIANEZ & CIA LTDA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 63ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, das empresas:
1. DIANEZ & CIA LTDA, CNPJ nº 01.295.590.0001-16, Inscrição Estadual nº 13.026.209-9, área com 2.880,00m², localizada à Rua S, quadra IND. 14, lotes 44 a 47, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 402919/2013.
2. METALÚRGICA FÊNIX LTDA, CNPJ nº 15.532.912/0001-81, Inscrição Estadual nº13.453.955-9, área com 3.600,00m², localizada à Avenida O, quadra RDV. 7/3, lotes 5 e 6, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 59000/2014.
3. OLIVEIRA GOMES & ROCHA GOMES LTDA, CNPJ nº 04.866.382/001-91, Inscrição Estadual nº 13.222.783-5, área com 1.440,00m², localizada à Rua S, quadra IND.14, lotes 48 e 49, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 165838/2014.
4. COOPERTRARE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLÁVEIS, CNPJ nº 18.078.333/0001-07, Inscrição Estadual nº 13.491.263-2, Área com 1.080,00m², localizada à Rua K, quadra IND.6, lote 59, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 580579/2014.
5. FIAGRIL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 08.534.524/0001-74, Inscrição Estadual nº 13.183.620-0, área com 1.080,00m², localizada à Rua K, quadra IND.6, lotes 58, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº4 21461/2015.
6. REAL& CIA LTDA, CNPJ nº 00.988.303/0007-50, Inscrição Estadual nº 13.422.582-1, área com 5.400,00m², localizada à Rua 49, quadra RDV.7/2, lotes 5 a 7, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 426425/2015.
7. EGGS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.832.577/0001-13, Inscrição Estadual nº 13.444.750-6, área com 3.600,00m², localizada à Rua 49, quadra RDV.7/2, lotes 1, 2, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 636476/2015.
8. INCOP - INDÚSTRIA DE POSTES E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS, CNPJ nº 01983196/0001-44, Inscrição Estadual nº 13.041.731-9, área com 6.480,00m², localizada à Rua N, quadra IND.3, lotes 68 a 73, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, Processo nº 18225/2016.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2016.


Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)