Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	11
Complemento:	/2018
Publicação:	11/06/2018
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2018
. Publicado no DOU de 11.06.2018, Seção 1, p. 22.
. Retificado no DOU de 12.06.2018, Seção 1, p. 23 (RO).
. Retificado no DOU de 13.06.2018, Seção 1, p. 37 (SC).
. Retificado no DOU de 15.06.2018, Seção 1, p. 25 (AM).
. Retificado no DOU de 19.06.2018, Seção 1, p. 72 (SP).
. Retificado no DOU de 20.06.2018, Seção 1, p. 20 (SP), porém, SEM EFEITO, cf. Despacho 82/18, publicado no DOU de 27.06.2018, Seção 1, p. 24.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

*AC

4,7670

4,8455

**3,5841

**3,5022

3,6394

**2,7739

**3,5242

**3,3965

*AP

4,5400

4,9500

3,5000

*CE

*DF

*ES

*GO

4,2540

5,3200

3,6170

*MG

*MS

*MT

*PA

4,2997

7,8795

**3,5487

**3,4682

**3,1597

*PE

*PI

*PR

4,8390

5,5150

**5,2574

**3,4830

2,6660

*RN

4,4330

**3,6890

**3,5990

3,8200

*RR

*RS

*SC

4,1200

4,4170

4,5900

**5,7130

2,7530

3,5780

3,0900

5,4462

4,6800

**3,4300

**3,3600

Notas Explicativas:
a) * mantém as informações e os valores constantes no Ato COTEPE/PMPF 10/18, de 28 de maio de 2018, publicado no DOU de 29 de maio de 2018, com as retificações publicadas no DOU nos dias 1ª de junho de 2018 e 04 de junho de 2018;
b) ** reduz o valor.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 12.06.2018, Seção 1, p. 23)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/RO, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU de 11 de junho de 2018, Seção 1, página 22, na linha referente ao Estado de Rondônia:

onde se lê:

4,4330

3,8620

leia-se:

4,4330

**3,6890

**3,5990

3,8200

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13.06.2018, Seção 1, p. 37)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/SC, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU de 11 de junho de 2018, Seção 1, página 22, na linha referente ao Estado de Santa Catarina:

onde se lê:

*SC

leia-se:

*SC

4,1200

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 15.06.2018, Seção 1, p. 25)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/AM, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU de 11 de junho de 2018, Seção 1, página 22, na linha referente ao Estado do Amazonas:

onde se lê:

*AM

leia-se:

**3,5242

**3,3965

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 19.06.2018, Seção 1, p. 72)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/SP, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018, publicado no DOU de 11 de junho de 2018, Seção 1, página 22, na linha referente ao Estado de São Paulo:

onde se lê:

4,5020

5,4462

2,8010

leia-se:

5,4462

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.06.2018, Seção 1, p. 20)
(SEM EFEITO, cf. Despacho 82/18, publicado no DOU de 27.06.2018, Seção 1, p. 24)

4,5020

5,4462

2,8010

leia-se:

5,4462

BRUNO PESSANHA NEGRIS