Ementa: | Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, que "Estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências". |
Assunto: | Execução Orçamentária e Financeira
Receita e Gasto Público
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES |
Alterou/Revogou: | - Altera o Decreto 1.047/2012 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |