Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	14
Complemento:	/2017
Publicação:	25/07/2017
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2017
. Publicado no DOU de 25.07.2017, Seção 1, p. 73.
. Retificado no DOU de 26.07.2017, Seção 1, p. 123 (BA, PE e TO).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de agosto de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³	(R$/ m³	(R$/ litro)	(R$/ kg)
*AC	4,3261	4,3261	3,9041	3,8150	5,0486	5,0486	-	3,6807	-	-	-	-
*AL	3,7010	3,7010	3,1260	3,0170	-	3,9700	2,3200	3,1040	2,4930	-	-	-
*AM	3,9297	3,9297	3,1900	3,1361	-	4,6778	-	3,2392	-	-	-	-
AP	3,5990	3,5990	4,0250	3,5320	5,6323	5,6323	-	3,8700	-	-	-	-
*BA	3,9900	4,1900	3,3600	3,1600	4,0700	4,6500	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,8300	3,8300	3,1700	3,1300	3,9880	3,9880	-	3,1500	-	-	-	-
*DF	3,4790	4,8660	3,2860	3,1850	4,5654	4,5654	-	3,0910	3,2990	-	-	-
ES	3,6367	3,6367	2,9911	2,9911	3,8587	3,8587	2,3997	3,0798	2,0622	-	-	-
*GO	3,92043	5,4100	3,2951	3,1540	4,4754	4,4754	-	2,7310	-	-	-	-
*MA	3,3870	4,5610	3,0220	2,9000	-	4,1710	-	3,1950	-	-	-	-
MG	4,0243	5,1361	3,3412	3,1992	4,5369	4,5369	4,1900	3,1496	-	-	-	-
*MS	3,8826	5,3976	3,5190	3,4183	4,9402	4,9402	2,1483	3,0201	2,3647	-	-	-
MT	3,7495	5,0609	3,5006	3,3624	6,1656	6,1656	3,0313	2,3151	2,6641	2,1300	-	-
PA	3,8360	3,8360	3,2960	3,2080	3,8915	3,8915	-	3,5470	-	-	-	-
PB	3,8378	5,8050	3,1613	3,0477	-	3,5714	2,3246	3,1770	2,5460	-	1,4813	1,4813
*PE	3,7480	3,7480	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	-	2,9970	-	-	-	-
PI	3,5966	3,5966	3,1069	3,0018	4,8965	4,8965	2,5633	3,1571	-	-	-	-
*PR	3,8100	4,9400	3,0400	2,8900	4,5000	4,5000	-	2,7300	-	-	-	-
RJ	4,0140	4,3666	3,3430	3,1700	-	4,4014	2,4456	3,5090	2,1550	-	-	-
*RN	3,8889	5,9800	3,2985	3,1465	4,3754	4,3754	-	3,3253	2,5990	-	1,6900	1,6900
*RO	3,9200	3,9200	3,2800	3,1800	-	5,0385	-	3,3650	-	-	2,9656	-
RR	3,7600	3,8300	3,3200	3,2700	5,1500	5,8300	4,6000	3,6900	-	-	-	-
RS	3,7450	5,0966	3,0581	2,9200	4,6648	5,1813	-	3,5148	2,6928	-	-	-
SC	3,5900	4,7700	3,0400	2,8800	4,3200	4,3200	-	3,1400	1,9500	-	-	-
*SE	3,7985	3,9900	3,3250	3,2504	4,7740	4,7740	2,0530	3,3206	2,6200	-	-	-
*SP	3,2860	3,2860	3,0030	2,8660	4,2954	4,5456	-	2,1960	-	-	-	-
*TO	3,8100	5,6500	2,8500	2,7500	5,2500	5,2500	3,7300	3,1800	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.07.2017, Seção 1, p. 123)

No Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 21 de julho de 2017, publicado no DOU de 25 de julho de 2017, Seção 1, página 73, nas linhas referentes aos Estados da Bahia, Pernambuco e Tocantins:

onde se lê:

BA	3,8900	4,0900	3,3600	3,1600	4,0700	4,6500	-	3,2010	2,4400	-	-	-
PE	3,6880	3,6880	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	-	2,9270	-	-	-	-
TO	3,6900	5,5000	2,8300	2,7500	5,2500	5,2500	3,7300	3,2800	-	-	-	-

leia-se:

*BA	3,9900	4,1900	3,3600	3,1600	4,0700	4,6500	-	3,2010	2,4400	-	-	-
*PE	3,7480	3,7480	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	-	2,9970	-	-	-	-
*TO	3,8100	5,6500	2,8500	2,7500	5,2500	5,2500	3,7300	3,1800	-	-	-	-