Texto: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 558/2016 . Extrato publicado no DOE de 07.07.2016, p. 94. * . Prorrogado o período de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/07/2017 e término previsto para 06/10/2017, cf. Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Cooperação, publicado no DOE de 10/07/2017, p. 74.