Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
217/2016	28/11/2016	28/11/2016	95	28/11/2016	28/11/2016

Ementa:	Altera o Anexo Único da Portaria nº 43/2016-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 043/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 139/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 217/2016-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria nº

43/2016

-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com o inciso XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam excluídos os itens 03 e 11 do Anexo Único da Portaria n° 043/2016-SEFAZ, de 10.03.2016, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes termos:
I - a exclusão do item 03 com efeitos a partir do dia 01/12/2016;
II - a exclusão do item 11 com efeitos a partir do dia 07/10/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2016.

(original assinado)
JOSÉ HORÁCIO FERREIRA CEREJO
Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT

Anexo Único

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03	Excluído - (efeitos a partir de 1º/12/2016)	...	...
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11	Excluído - (efeitos a partir de 07/10/2016)	...	...
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