Ementa: | Introduz alterações na Portaria n° 204/2013-SARP, de 15.07.2013, (DOE de 17/07/2013), que altera a Portaria nº 005/2010-SEFAZ, de 07.01.2010, e dá outras providências. |
Assunto: | Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Posto de Controle Municipal - PCM |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 204/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 148/2017 |
Observações: | ** Efeitos retroagidos a 17/07//2013 |