Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
196/2016
10/11/2016
11/11/2016
28
10/11/2016
10/11/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empressas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.° 196/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.° 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.° 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 54° Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
C D Z IDIOMAS LTDA ME
26.131.936/0001-45
2
EVA VALDINEIA PEREIRA EPP
15.591.800/0001-00
3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS SANTA ROSA LTDA
32.963.191/0001-83
4
JOSÉ ROQUE PELISÃO TRANSPORTES
14.210.505/0001-95
5
ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
03.306.578/0001-69
6
MROGINSKI & MROGINSKI LTDA ME
09.624.603/0001-39
7
TROPICAL COMUNICAÇÕES LTDA
00.260.087/0001-36
8
HIPERDENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO - HOSPITALAR LTDA-EPP
13.994.852/0001-93
9
RONDON FIT ACADEMIA LTDA
24.429.905/0001-40
10
SMART FIT ACADEMIA JARDIM DAS AMÉRICAS LTDA
24.430.408/0001-61
11
AGROPATAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
03.862.602/0001-46
12
COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTÉIS LTDA
03.785.623/0001-05

Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Novembro de 2016.