Texto: RESOLUÇÃO N.º 081/2015 . Vide Decreto 403/16: Enquadramento de empresa. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 62ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa RIC COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 08.940.753/0003-50, Inscrição Estadual nº 13.579.659-8, Campo Verde - MT, Processo nº 396534/2015. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 15 de Dezembro de 2015.