Texto:
ATO COTEPE/ICMS 17, DE 4 DE ABRIL DE 2017
. Publicado no DOU de 05.04.2017, Seção 1, p. 20 e 21.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ ICMS 43/17
. Revoga o Ato COTEPE/ICMS 51/14.
. Retificado no DOU de 27.04.2017, Seção 1, p. 55.

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.

Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00

Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência do ICMS
Trigo Panificável	Kg	1.000	300,61
Trigo Brando			282,42

§ 1º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 40% e comparar com o valor de referência da tabela 1, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor;

§ 2º Após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso;

§ 3º Na falta de descrição do tipo de trigo em grão nacional na nota fiscal, será considerado, para esse trigo em grão, valor de referência do Trigo Panificável.

Art. 2º Na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta, o valor de referência será o constante na tabela 2.

Tabela 2 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatária do Protocolo ICMS 46/00

Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência do ICMS
Especial	Kg	50	25,72
		25	12,86
		5	2,57
Comum	Kg	50	21,45
		25	10,73
Pré-mistura/mistura	Kg	50	26,99
		25	13,49
Doméstica Especial	Kg	10	5,11
Doméstica c/ Fermento	kg	10	5,49

§ 1º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 36,36% e comparar com o valor de referência da tabela 2, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor;

§ 2º Após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.

Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme cláusula nona, o ICMS a ser repassado para o Estado destinatário será o constante da tabela 3.

Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/00

Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência	ICMS a ser Repassado (70% do Valor de Referência)
Todos	Kg	5	2,24	1,57
		10	4,53	3,17
		25	11,34	7,94
		50	22,42	15,69

Art. 4º Em relação às embalagens distintas das previstas neste Ato, os valores serão determinados de forma proporcional.

Art. 5º Fica revogado o Ato COTEPE 51/14, de 11 de novembro de 2014.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência	ICMS a ser Repassado (60% do Valor de Referência)
Todos	Kg	5	2,24	1,35
		10	4,53	2,72
		25	11,34	6,81
		50	22,42	13,45

Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência	ICMS a ser Repassado (70% do Valor de Referência)
Todos	Kg	5	2,24	1,57
		10	4,53	3,17
		25	11,34	7,94
		50	22,42	15,69