Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:304
Complemento:/2017
Publicação:29/08/2017
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE JUARA/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Juara
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 304/2017/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.08.2017, p. 37.