Texto: PORTARIA N° 236/2022-SEFAZ . Vide Portaria nº 038/2023-GSF/SEFAZ: Sorteio Mensal Novembro 2022
CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do artigo 1° do Decreto Municipal de Cuiabá n° 8.888, de 22 de dezembro de 2021, que declara como ponto facultativo o dia 8 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1° Fica postergado para 15/12/2022 o sorteio SEFAZ-MT do concurso do “Programa Nota MT”, relativo ao mês de referência Novembro/2022, correspondente à extração da Loteria Federal realizada em 7/12/2022, conforme Anexo I da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10/11/2021 (DOE 17/11/2021), devendo ser efetuada as alterações pertinentes no referido anexo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de dezembro de 2022.