Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/2016
24/02/2016
26/02/2016
11
26/02/2016
26/02/2016

Ementa:Altera a Portaria nº 070/2015 SAAF-SEFAZ
Assunto:Comissão Técnica de Avaliação
Licitação Pública
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 070/2015
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 014/2016/SAAF/SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII e 139, III do Decreto n° 292/2015, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do § 1º e § 2 do artigo 1º, da Portaria nº 070/2015 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 19 de novembro de 2015, que passa a vigorar conforme segue:

Art. 1º ..............................................................
........................................................................

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo terá a seguinte composição:
I - Marcelo Severino do Santos - CGP/SAAF/SEFAZ (titular)
II - Sonia Pesarini (titular) - CGP/SAAF/SEFAZ
III - Sandro Anez de Almeida - NGER/SEFAZ (titular)
IV - Reymerclei de Assis Sharif - ASTEC/SAAF/SEFAZ (suplente)

§ 2º A Presidência da comissão compete à Marcelo Severino do Santos, tendo como suplente da presidência Sonia Pesarini, indicados respectivamente nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
................................................................................................................................................

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2016.

Naime Marcio Martins Moraes
Secretário Adjunto de Administração Fazendária - SAAF/SEFAZ
(Original assinado)