Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
191
/2020
25/09/2020
09/11/2020
14
09/11/2020
09/11/2020
Ementa:
Publicação dos relatórios dispostos na Lei Complementar 614, referentes ao exercício 2020.
Assunto:
Atribuições dos Órgãos Fazendários
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 191/GSF/SEFAZ/2020
Publicação dos relatórios dispostos na Lei Complementar
614
, de 05/02/2019 referentes ao exercício 2020.
A
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de
suas
atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da
Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016
, de 06/06/2016.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à
Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019
, referentes ao 4º bimestre do exercício de 2020.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de Setembro de 2020.
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original Assinado)