Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
34/2014	05/27/2014	05/28/2014	31	27/05/2014	27/05/2014

Ementa:	Aprova Consulta Prévia de empresas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:	Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 034/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 - P. A. Mura Nautica – ME, Proc. nº 273172/2014, CNPJ: 12.862.974/0001-63
Chapada dos Guimarães- Mt
2 - Daniela P. L. Bastos Eireli, Proc. nº 167933/2014, CNPJ: 18.653.420/0001-32
Rondonópolis –
3 - Osmar Jose Batistussi, Proc. nº 227658/2014, CNPJ: 17.517.378/0001-60, Alto Taquari.
4 - Larice dos Santos Dotoli – ME, Proc. nº 227666/2014, CNPJ: 13.063.092/0001-09
Alto Taquari.
5 - Barbosa & Sousa Ltda - ME, Proc. nº 215592/2014, CNPJ: 07.655.395/0001-00
Nova Olímpia.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 27 de maio de 2014.

Presidente do CEDEM