Texto: PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2022 . Publicado no DOU de 06.07.2022, Seção 1, p. 98, pelo Despacho 41/2022 do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ.
I - o inciso VII à cláusula segunda: "VII - na remessa, para estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo, os itens 1.11 e 1.12 mencionados no anexo único.";
II - os itens 1.11 e 1.12 ao item I - Chocolates do Anexo Único: