Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Consolidado até o ATO COTEPE/ICMS Nº 176/2023 . Publicado no DOU de 02.12.2021, Seção 1, p. 78.
Parágrafo único. O MODC e anexos referidos no "caput" deste artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) com as seguintes identificações e terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5": I - Visão Geral - chave: 792ced1befc9c6b3ca10e6ff88eedc96; II - Anexo I - Leiaute DC-e e Regras Validação - chave: 74523ceaa9c64a883463da7dea9db575; III - Anexo II - Especificações Técnicas da DACE e QR-Code - chave: 133839371f2f1dc5c3e834fb9cc1f9ee; IV - Anexo III - Manual de Credenciamento - chave: 021e1651b5b8a6026b50c35e7d52a007. (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 176/2023)