Texto: PORTARIA CONJUNTA N° 002/SARP/SAEX/2015-SEFAZ . Consolidada até a Port. Conjunta 02/SARP/SAEX/2016-SEFAZ.
§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo terá a seguinte composição: I - Eliel Barros Pinheiro - representante da SUFIS/SARP - Coordenador Geral do Plano de Trabalho; II - Maurício Sotsu Okubara - representante da SUFIS/SARP - Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de negócio de auditoria de estabelecimentos; III - José Américo Fernandes Júnior - representante da UPEA/SARP - Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de negócio de monitoramento e de previsão de arrecadação de receita de ICMS; IV - Brunno Rafhael Peralta Martins - representante da COTI/SAEX - Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de Tecnologia da Informação; (Nova redação dada pela Port. Conj. 02/16)
§ 2º A coordenação geral da Comissão compete ao Coordenador Geral do Plano de Trabalho, Eliel Barros Pinheiro, tendo como suplente de coordenação o Coordenador Executivo do Plano de Trabalho, Mauricio Sotsu Okubara.
§ 3º A Comissão a que se refere o § 1º deste artigo terá os seguintes suplentes: I - Fábio Vinicius Ferreira - representante da SUFIS/SARP - suplente do Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de negócio de auditoria de estabelecimentos; II - José Manoel Faria e Silva - representante da UPEA/SARP - suplente do Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de negócio de monitoramento e de previsão de arrecadação de receita de ICMS; III - Ricardo de Lucca Crudo - representante da COTI/SAEX - suplente do Coordenador Executivo do Plano de Trabalho na área de Tecnologia da Informação; IV - José Marcos Caligali - suplente do representante da COTI/SAEX; V - Roberto de Souza Almeida - suplente do representante da GFOS/SUFIS/SARP; VI - Bruno Lincoln Guimarães Teixeira - suplente do representante da GFVM/SUFIS/SARP; VII - Ivete Nunes Barbosa - suplente do representante da GFSA/SUFIS/SARP; VIII - Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi - suplente do representante da GFSC/SUFIS/SARP; IX - Deny Oliveira Lima - suplente do representante da GFCE/SUFIS/SARP; X - Thaissa Radi Sposito - suplente do representante da UPEA/SARP; XI - Alexandre Paulino Monea - suplente do representante da UERP/SARP. XII - Cláudio Farias de Miranda - representante da GFMEP/SUREC/SARP. (Acrescentado pela Port. Conj. 006/SARP/SAEX/2015-SEFAZ) Art. 2º Compete à Comissão Técnica de Coordenação e de Implementação do Plano de Trabalho: I - subsidiar os trabalhos da consultoria externa, agendar e preparar reuniões, requerer junto às unidades e equipes envolvidas as informações necessárias à execução do trabalho, para que sejam produzidos e/ou disponibilizados no tempo previsto; II - interagir com a equipe de consultores externos e com os responsáveis por unidades da Secretaria de Estado de Fazenda para identificar, avaliar e mitigar os riscos e ameaças para a execução e alcance do escopo, produtos e resultados previstos nos TDR - Termos de Referência; III - mobilizar e envolver as equipes das unidades sob sua responsabilidade, afetas ao objeto do TDR, para que haja plena participação destas equipes na implementação da ferramenta de solução eletrônica de inteligência analítica e sua efetiva incorporação e utilização nos processos de trabalho das referidas unidades após a implementação; IV - avaliar os trabalhos e entregáveis da consultoria externa, averiguando o atendimento dos requisitos técnicos definidos; V - estabelecer e implementar ações visando à superação dos problemas e dificuldades encontrados para conclusão dos trabalhos nos prazos estipulados e na qualidade requerida; VI - fornecer ao fiscal do contrato todas as informações e pareceres, quando necessários, para o atesto de recebimento dos produtos; VII - encaminhar, para providências ou deliberação superior, as questões relacionadas às dificuldades encontradas e não superadas pela Comissão Técnica ou que não estejam no poder decisório e de ação de seus integrantes. Art. 3º A Comissão Técnica poderá solicitar, quando necessário, a participação de profissionais ligados a outras unidades da Secretaria de Estado de Fazenda ou de outros órgãos do Estado que, no exercício de suas competências regimentais, possam contribuir com os trabalhos, bem como emitir pareceres ou posicionamento técnico. Art. 4º Todos os atos de validação de produtos e os de caráter deliberativo da Comissão Técnica deverão ser registrados em ata, a qual deverá conter, pelo menos, as assinaturas do Coordenador Geral e do Coordenador Executivo e, ainda, quando a matéria tratada envolver aspectos relacionados à tecnologia da informação, também a(s) assinatura(s) de representante(s) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, para os encaminhamentos pertinentes. Art. 5º A Comissão Técnica e as demais equipes envolvidas, devem dedicar agenda prioritária de sua carga horária para a implementação do Plano de Trabalho decorrente do contrato.
Parágrafo único O Sistema de Fiscalização será integrado aos demais Sistemas Fazendários de forma gradual e, para a sua implementação, deverão ser priorizados esforços a fim de atender o escopo e cronograma de execução do projeto. (Acrescentado pela Port. Conj. 02/16) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cuiabá, 8 de outubro de 2015.