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DECRETO Nº 567, DE 29 DE JULHO DE 2011.

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 36/11, 38/11, 39/11, 40/11, 41/11, 43/11, 45/11, 46/11 e 47/11.

considerando a edição dos Protocolos ICMS 36/11 a 49/11, e, em especial, o interesse na divulgação daqueles em que o Estado de Mato Grosso figura como signatário,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 36/11, 38/11, 39/11, 40/11, 41/11, 43/11, 45/11, 46/11 e 47/11, celebrados entre as unidades federadas indicadas, e publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2011, Seção 1, p. 11 a 13, pelo Despacho nº 119/11 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ:

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 29 de julho de 2011, 190° da Independência e 123° da República.