Ementa: | Introduz alterações na Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 8.059/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Lei 10.484/2016, efeitos a partir de 1º/01/2017 |
Observações: | |