Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/2014
31/07/2014
06/08/2014
43
06/08/2014
06/08/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 32/2014
. Publicada, novamente, no DOE de 11.08.14, p. 17.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1307
ALBERTO MAIONCHI
1308
ALEX KOHLS ANDREZEJEWSKI
1309
ALEXANDRE MUSA DA CUNHA
1310
CHARLES LEONEL PASSARINI
1311
CILMARA APARECIDA TERRES PASSARINI
1312
CIRO FERRAZ PORTO
1313
CIRO FERRAZ PORTO
1314
CLÁUDIO JOSÉ RAVANINI
1315
DECIO LUIZ FERRO
1316
DIEGO FERNANDES SANTOS
1318
DIRCEU PINHATTI MENDES
1319
DOUGLAS DIEGO DE PAULA FERREIRA
1320
EDRAS SOARES
1321
EDUARDO VIANELO DAMASCENO
1322
ELTO MENDES MOURA
1323
FERNANDO HENRIQUE RIBAS
1324
GERALDO JUSKEVICIUS
1325
HEIDI RASCHKE RAMEH
1326
HUGO TADEU KONG
1327
JOAQUIM ADEVAIR BRAGA
1328
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA
1329
LAERTE GERALDINO BORGES
1330
LEONEL PIOTTO FILHO
1331
LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA
1332
LUCIOMAR MACHADO FILHO
1333
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE MELO
1334
LUIZ DIAS DE SOUZA
1335
MARCOS ANTONIO ASAI TOZZATTI
1336
MARIA LOPES MENDES
1337
MELISSA CRISTINA CARVALHO BISCO
1338
MILTON GAETANO JUNIOR
1339
NERI GELLER
1340
OLIMPIO JOSE FERREIRA NETO
1341
PEDRO PAULO DE CASTRO
1342
RUBENS ALVES DE ABREU
1343
SEBASTIÃO PEREIRA LUIS
1344
SULEIDIR FREITAS SILVA
1345
TONY CHARLES GARÇÃO SOBRAL
1346
WALTER MASTELARO
1347
WILSON CARVALHO GARÇÃO SOBRAL
SICREDI
1348
HELIO ALVES DA SILVA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar