Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
152
/2015
29/07/2015
30/07/2015
3
30/07/2015
30/07/2015
Ementa:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º Bimestre do exercício de 2015.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 152/ GSF/SEFAZ/2015
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º Bimestre do exercício de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 34/GSF/SEFAZ/2013, de 25/01/2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 3º Bimestre do Exercício de 2015.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de Julho de 2015.
ORIGINAL ASSINADO
CARLOS ANTONIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual