Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	10
Complemento:	/2016
Publicação:	24/05/2016
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2016
. Publicado no DOU de 24.05.2016, Seção 1, p. 13 e 14.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de junho de 2016, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	OLEO DIESEL	GLP(13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ kg)
AC	4,0341	4,0341	3,5719	3,4867	4,4898	4,4898	2,9583	3,0088	-	-	-	-
*AL	3,8230	3,8230	3,1410	3,0320	-	4,0910	2,3200	3,3500	2,3200	-	-	-
AM	3,8824	3,8824	3,2470	3,1703	-	3,9761	-	3,4504	-	-	-	-
AP	3,5910	3,5910	3,9810	3,5260	5,2177	5,2177	-	3,2450	-	-	-	-
BA	3,8000	3,9400	3,3600	3,1600	3,8361	4,2800	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,8300	3,8300	3,1700	3,1300	3,9880	3,9880	-	3,1500	-	-	-	-
*DF	3,6800	4,8830	3,3360	3,1360	4,2824	4,2824	-	3,0590	3,2900	-	-	-
*ES	3,6367	3,6367	2,9911	2,9911	3,8587	3,8587	2,3997	3,0798	2,0622	-	-	-
*GO	3,8442	5,1308	3,1860	.3,0034	4,2692	4,2692	-	2,7049	-	-	-	-
MA	3,6140	3,7745	3,1880	3,0860	-	4,1815	-	3,3630	-	-	-	-
MG	3,9058	4,9519	3,1765	3,0712	2,8485	2,8485	4,1900	3,0618	-	-	-	-
*MS	3,6328	4,5743	3,4052	3,2963	4,7342	4,7342	2,2972	2,8124	2,3581	-	-	-
MT	3,8369	4,6990	3,5006	3,3281	5,6244	5,6244	2,5846	2,7139	2,5281	2,1300	-	-
PA	3,8240	3,8240	3,2480	3,2100	-	3,8915	-	3,2710	-	-	-	-
PB	3,8378	5,8050	3,1613	3,0477	-	3,5714	1,8742	3,1770	2,5460	-	0,8928	0,8928
PE	3,7550	3,7550	3,0480	3,0280	3,6054	3,6054	-	3,0690	-	-	-	-
*PI	3,7441	3,7441	3,2930	3,1816	4,2461	4,2461	2,0529	3,2500	-	-	-	-
PR	3,7000	4,7890	2,9590	2,8700	4,4000	4,4000	-	2,6000	-	-	-	-
*RJ	3,9480	4,2425	3,2490	3,0790	-	4,0190	1,5960	3,2380	2,1160	-	-	-
RN	3,8920	5,5700	3,3190	3,1480	4,3138	4,3138	-	3,3370	2,5170	-	1,6900	1,6900
*RO	3,8970	3,8970	3,3970	3,2990	-	4,5046	-	3,4880	-	-	2,9656	-
RR	3,9300	3,9500	3,3500	3,2600	4,5800	5,1000	7,3950	3,6900	-	-	-	-
RS	3,9932	4,9188	3,1827	3,0504	4,1917	4,6002	-	3,5659	2,6162
*SC	3,5100	4,6800	3,0500	2,9500	4,0300	4,0300	-	3,0600	2,2200	-	-	-
*SE	3,7070	3,8280	3,1794	3,0030	4,0238	4,0238	2,3205	3,1828	2,2929	-	-	-
*SP	3,5010	3,5010	3,0800	2,9320	3,9215	4,1446	-	2,2860	-	-	-	-
TO	3,9150	5,5000	3,0600	2,9600	5,2200	5,2200	3,7300	3,3700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA