Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2016
27/06/2016
30/06/2016
87
30/06/2016
30/06/2016

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:Incentivo Fiscal
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 004/2016 - PRODEIC
. Vide Decreto 659/2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº. 240343/2016 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO DE RENOVAÇÃO. A inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 135/2016 de 21/06/2016. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: NATURAL PORKS ALIMENTOS S/A
Inscrição estadual: 13.478.757-9
CNPJ: 17.356.474/0001-73
Endereço: Rod. BR 163, km585, s/n, Bairro Ind. Sul, NOVA MUTUM/MT - CEP 78.450-000.

Mortadela- Lombo Canadense 0.5kg, Bacon, Linguiça Calabresa Reta, Linguiça Fina de Suíno, Linguiça Toscana, Linguiça calabresa Porcionada, Linguiça Calabresa Fina, Linguiça Calabresa 15 kg, Presunto, Excelência Lanche, Costela Defumada de Suíno, Farinha de Carne de Osso- Resíduo Industrial Gorduroso (Graxa Branca), Mucosa de Suíno, Miúdos Congelados de Suíno C/ os Pés Dianteiros - HK, Carne Congelada de Suíno com Osso, Carne Congelada de Suíno Sem Osso Sobrepaleta - LG, Carne Congelada de Suíno Sem Osso - Filé Mignon, Carne Congelada de Suíno Sem Osso Pernil - LG, Miúdos Congelados de Suíno Língua - HK, Miúdos Congelados de Suíno Orelhas - HK, Miúdos Congelados de Suíno Estômago - HK, Costela de Suíno Temperada, Lombo de Suíno Temperado, Picanha de Suíno Temperada, Carne Resf. de Suíno com Osso meia Carcaça, Paleta Desossada Suína, Pernil Sem Osso Congelado de Suíno - CX, Retalho II Congelado de Suíno, Carne Congelada de Suíno sem Osso - Filé, Carne Congelada de Suíno sem Osso - Sobrepaleta, Carne Congelada de Suíno sem Osso - Lombo, Pernil Com Osso Congelado de Suíno - CX, Retalho Gordo Congelado de Suíno, Coração Congelado de Suíno, Pernil Com Osso C/P Congelado - Industrial, Carne Congelada de Suíno com Osso, Carne congelada de Suíno com Osso - Costela, Carne p/ Conserva Congelada de Suíno, Carne Fat. Congelada - Bisteca, Espinhaço Cong. De Suíno, Pele Congelada de Suíno, Toucinho Congelado de Suíno, Papada Congelada de Suíno, Banha em Rama Suína, Miúdos Congelados de Suíno-Orelhas, Barriga p/ Bacon Resf. de Suíno- Miúdos, Leitão Excel, Pé Salgado de Suíno, Costela B Salgada de Suíno, Garganta Salgada de Suíno, Língua Salgada de Suíno, Rabo Salgado de Suíno, Pele Salgada de Suíno, Máscara Salgada de Suíno, Orelha Salgada de Suíno, Envoltório Natural Salg. De Suíno - Tripa Fina, Envoltório Natural Salgado de Suíno - Tripa Grossa, Envoltório Natural Salgado de Suíno Ceco (Fundo), Costela Serrada Salgada de Suíno Excelência e Envoltório Natural Congelado de Suíno Reto Cozido - HK.

Cuiabá, 27 de junho de 2016.


Ricardo Tomczyk
PRESIDENTE DO CEDEM