Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	21
Complemento:	/2014
Publicação:	10/11/2014
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 10.11.14, Seção 1, p. 37.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de novembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,3888	3,0314	3,7669	2,0000	2,6970	-	-	-	-
AL	2,9920	2,4530	3,3776	1,8321	2,5560	-
AM	3,2275	2,5649	3,6119	-	2,5589	-	-	-	-
*AP	3,0340	2,7000	4,1584	-	2,9000	-	-	-	-
BA	3,0900	-	-	-	2,4500	1,9600	-	-	-
CE	2,9300	2,3900	2,9170	-	2,2700	-	-	-	-
*DF	3,1610	2,5400	3,6315	-	2,4870	2,4500	-	-	-
ES	2,9839	2,4866	2,7942	2,2542	2,4968	1,8973	-	-	-
GO	3,1231	2,5639	3,3846	-	2,2563	-	-	-	-
MA	3,0130	2,4450	3,6660	-	2,5970	-	-	-	-
MT	3,1227	2,7959	4,0514	3,6075	2,0008	2,1648	1,9000	-	-
MS	3,0500	2,3000	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	3,0740	2,5503	2,8485	2,3000	2,2920	-	-	-	-
PA	3,0930	2,6800	3,2546	-	2,6330	-	-	-	-
*PB	2,9061	2,4254	3,1280	2,5793	2,3320	1,9902	-	2,6194	2,6194
PE	2,9680	2,5080	3,3608	-	2,4370	-	-	-	-
*PI	2,8740	2,5251	3,3513	2,8673	2,6006	-	-	-	-
PR	3,0500	2,4800	3,3900	-	2,1000	-	-	-	-
*RJ	3,2040	2,5180	3,4808	1,5960	2,5160	1,8580	-	-	-
*RN	3,0210	2,5297	3,7846	-	2,6520	2,0050	-	1,6687	-
RO	3,2100	2,7600	3,7300	-	2,6700	-	-	2,4311
RR	3,0900	2,7300	3,7989	7,3950	2,5500
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
SC	3,0100	2,4800	3,4200	-	2,4400	2,0700	-	-	-
*SP	2,8410	2,4734	-	-	1,8610	-	-	-	-
SE	2,9510	2,4612	3,0670	2,5120	2,5150	1,8682	-	-	-
TO	3,0600	2,5000	3,6695	3,7300	2,3300	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA