Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
316
Complemento:
/2020
Publicação:
28/12/2020
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ, e o Município de Porto Esperedião/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Porto Esperidião
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0316/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 28.12.2020, p. 11.