Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:4
Complemento:/2024
Publicação:02/09/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
. Publicado no DOU de 09.02.2024, Seção 1, p. 49.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000129/2024-42, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIOLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,6932----
2AL3,49104,06844,7828---
3AM-**4,0201*2,9515**1,9019--
4AP-5,3400----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,29004,6400---
7DF-*3,50006,6900---
8ES-**3,9242**5,0191---
9GO-3,4319----
10MA-**4,1500----
11MG5,75333,46724,9188---
12MS3,58393,27313,4598---
13MT6,69933,18513,54003,3000--
14PA-4,2006----
15PB**4,6707**3,7980*4,7688-*4,7608*4,7608
16PE-3,9000----
17PI7,20004,1000----
18PR-3,60105,1593---
19RJ2,44563,8600**4,6200---
20RN-4,47004,7800---
21RO-4,8900--4,0864-
22RR6,41104,8330----
23RS-4,20624,5284---
24SC-4,36004,9900---
25SE**5,3180*3,9800**5,0710---
26SP-3,2500----
27TO7,08003,9900----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.