Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:7
Complemento:/2018
Publicação:10/04/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 09 DE ABRIL DE 2018
. Publicado no DOU de 10.04.2018, Seção 1, p. 17.
. Retificado no DOU de 12.04.2018, Seção 1, p. 45.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de abril de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,74284,74284,16294,09906,01826,0182-3,6721----
*AL4,34404,43003,55403,4800-4,94802,32003,64802,7710---
*AM4,33014,33013,54973,4190-5,6093-3,50012,14991,6979--
*AP3,94803,94804,40803,87305,69925,6992-3,7900----
BA4,32004,70003,45003,35004,78004,8500-3,35002,4400---
CE3,97003,97003,19003,16504,52504,5250-3,1700----
*DF4,27305,87703,74303,62305,27315,2731-3,61803,2990---
ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,34146,34743,53193,43205,60005,6000-3,0742----
*MA3,86905,70003,37803,3430-5,3715-3,4420----
MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
MS4,19045,60273,83313,70765,45585,45582,69353,45892,5636---
*MT4,33315,75923,84453,74867,37367,37363,30582,88132,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
PB4,10546,59503,48583,3884-5,32352,32463,17693,0095-1,91001,9100
PE4,25004,25003,36403,31804,79924,7992-3,0950----
*PI4,38174,38173,46773,35055,27175,27172,27723,6042----
*PR4,12005,40003,24003,15004,60004,6000-3,0900----
*RJ4,68905,23103,69603,5420-5,04232,44563,73302,5080---
RN4,25296,89003,65263,49854,55854,5585-3,28102,9100-1,69001,6900
RO4,33504,33503,69903,6000-5,9910-3,5620--2,9656-
RR4,24004,25003,61003,51006,05006,72002,86003,6800----
RS4,37095,83333,40633,29345,33826,0603-4,07802,8284---
SC3,92005,56003,24003,12005,22005,2200-3,52002,0200---
SE4,11904,49503,49903,39605,80505,80502,56303,40902,7970---
*SP3,99203,99203,40603,28505,08085,1917-2,8720----
TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de 12.04.2018, p. 45)

No Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 09 de abril de 2018, publicado no DOU de 10 de abril de 2018, Seção 1, página 17, onde se lê: "...a partir de 15 de abril de 2018..." , leia-se: "...a partir de 16 de abril de 2018...".

BRUNO PESSANHA NEGRIS