Ementa:	Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos Sistemas Eletrônicos Fazendários Gestão Administrativa
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 101/2017 - Alterada pela Portaria 187/2017 - Revogada pela Portaria 118/2018
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 010/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 187/2017.

Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados a proporcionar máxima segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Compete ao gestor do sistema corporativo
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar das regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções à área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando, a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: Classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de Fevereiro de 2017.

	SIGLA SISTEMA	NOME SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
1	AÇÃOFISCAL	Sistema Ação Fiscal Nada Consta	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
2	ACESSOWEB	Sistema de Controle de Acessos a Sistemas Web	João Batista Figueiredo Almeida	Rildo Rogério da Silva	José Ricardo de Oliveira
3	AIDF	Controle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais eletrônicos	Wellington de Oliveira Farias	Viriato Bino Neto	Elivânia Perôndi
4	ARREC	Sistema de Arrecadação	Dalciro Bighetti Junior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Eunice de Deus Rosa
5	CADASTRO (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMS	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva	Margarone Peixoto de Assis Martines
5	CADASTRO (Redação original)	Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMS	Elivânia Perondi	Leandro Costa Milagre	Rildo Rogério da Silva
6	CAPEF	Capacitação da Escola Fazendária	Celio Jose Monteiro de Moraes	Wilma Harumi Miyakawa	Marcelo Severino dos Santos
7	CCF (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Conta Corrente Fiscal	Luiz Gonzaga de Souza	Carla de Barros Amaral	Fabiano Matiazzi Risso
7	CCF (Redação original)	Conta Corrente Fiscal	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Carla de Barros Amaral
8	CCN	Sistema de Conta Corrente da NAI	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Fabiano Matiazzi Risso
9	SCDF	Sistema Controle Arquivo Físico Documentos Fiscais	Luiz Claudio Bueno Proenca	Deusangela Marciano Ribeiro	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
10	SNFS	Sistema de Informações NF e Outros Documentos	Andre Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proenca
11	CIMT	Controle de Importação do Mato Grosso	José Edson dos Santos	José Ortega	José Edson dos Santos
12	CND (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Certidão Negativa de Débitos	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	José Gonçalo Pereira de Barros
12	CND (Redação original)	Certidão Negativa de Débitos	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	Juliano Capilé Guedes
13	COE	Controle de Operações de Entrada	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vireira
14	COGAR	Sistema de controle das garantias	Fabiano Matiazzi Risso	Luiz Gonzaga de Souza	Rosani Teixeira Gonçalves Rahal
15	CREDESP	Sistema de credenciamento especial - Regimes Especiais, Substituição T	Judith Mitsue Nakano	João Batista F. Almeida	Wellington de Oliveira Farias
16	CREDFISCAL (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Controle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Pedro Paulo Freitas	Severino Amulio Correia da Silva
16	CREDFISCAL (Redação original)	Controle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário	Pedro Paulo Freitas	Joilso Soares Andrade	Severino Amulio Correia da Silva
17	CTA	Sistema de Conhecimento de Transporte Avulso	Andre Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
18	CTe	Conhecimento de Transporte Eletrônico	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	Luiz Claudio Bueno Proenca	Andre Carpinetti Pinto
19	EDI-FISCAL	Convênio Transportadora	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
20	ECF	Controle de Emissão de Cupom Fiscal	Viriato Bino Neto	Wellington de Oliveira Farias	Junior Camargo de Arruda
21	EFD (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Escrituração Fiscal Digital	Luiz Claudio Bueno Proença	Leonardo Dornellas Eddino	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
21	EFD (Redação original)	Sistema de Escrituração Fiscal Digital	Renato Silva de Sousa	Andre Luis de Amorim Prata	Leonardo Dornellas Eddino
22	E-PROCESS (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	Raquel Ferreira Goulart Biatto
22	E-PROCESS (Redação original)	Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Carmo Alves de Azevedo
23	GAC	Gestão de Aquisições e Contratos	Frederico Alexandre Sejópoles	Alairce Pereira Magalhães	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó
24	ESTIMATIVA (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Controle de lançamentos de Débitos de Estimativa	Giancarllo Palmeira	Eudes Correa Pires	Josilma Pacheco Magalhães
24	ESTIMATIVA (Redação original)	Sistema de Controle de lançamentos de Débitos de Estimativa	Giancarllo Palmeira	Nilton Esaki	Josilma Pacheco Magalhães
25	GIA (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Guia de Informação e Apuração do ICMS	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	Jandira Kekuchi Queiroz	Tânia Márcia F. Castelo B. Almeida
25	GIA (Redação original)	Guia de Informação e Apuração do ICMS	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Leonel José Botelho Macharet	Jandira K. Queiroz
26	IPM	Indice Participação dos Municípios	Ricardo de Oliveira Faleiros	José Divino Ribeiro	Gleniton dos Santos Moreira
27	IPVA	Gerenciamento, lançamento e Cobrança de Débitos de IPVA	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Cesar Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco
28	ITCD (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações	Gerson Ornellas Pereira da Silva	Marcelo Aparecido de Souza	Roberto Mota Guimarães
28	ITCD (Redação original)	Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações	Marcelo Aparecido de Souza	Roberto de Souza Neto	Juliano Capilé Guedes
29	LIF	LIVROS FISCAIS	Wellington de Oliveira Farias	Viriato Bino Neto	Elivânia Perôndi
30	LPM	Lista de Preços Mínimos	José Américo Fernandes Junior	Thaissa Radi Sposito	Elizeu Gomes da Silva
31	MEF	Malha Econômico Fiscal	José Américo Fernandes Junior	José Manoel Faria e Silva	Vilma Blanco Alencar
32	NADACONSTA	Consulta de Pendências do Contribuinte	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri
33	NAI (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Notificação de Auto de Infração eletrônica	Mauricir Fernandes Serra	Frederica Mansur	José Paulo Oliveira
33	NAI (Redação original)	Sistema de Notificação de Auto de Infração eletrônica	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur	José Paulo Oliveira
34	NFCe	Sistema de gestão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proenca	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
35	NFE	Nota Fiscal Eletrônica	Deusangela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat	Luiz Claudio Bueno Proenca
36	NFPA	Emissão de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa	Andre Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proenca
37	PAT (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Controle de Processos Administrativos Tributários	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Raquel Ferreira Goulart Biatto	Rosa Maria Zamignan
37	PAT (Redação original)	Sistema de controle de Processos Administrativos Tributários	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Carmo Alves de Azevedo
38	PGF (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Planejamento e Gestão da Fiscalização	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	Mauricir Fernandes Serra	Maurício Sotsu Okubara
37	PGF (Redação original)	Planejamento e Gestão da Fiscalização	Maurício Sotusu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	Mauricir Fernandes Serra
39	PGT	Programação e Gestão de Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
40	QRF (Nova redação dada pela Port. 187/17)	Quantificação da Renúncia Fiscal	José Serra Neto	José Carlos Bezerra Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho
40	QRF (Redação original)	Quantificação da Renúncia Fiscal	João Baptista Neto	Raphael Felipe Souza França	Márcio Melo Maia
41	RCP (Nova redação dada pela Port. 187/17)	Registro e Controle de Pessoas	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Alexandre Paulino Monea
41	RCP (Redação original)	Registro e controle de Pessoas	Fábio Fernandes Pimenta	Alexandre Paulino Monea
42	SAE	Sistema de Agendamento Eletrônico	Carlos Alberto Eitaro Oshiro	Emerson Shiguemi Futigami	Marlene de Avila Alvares
43	SAFE (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Auditoria Fiscal Eletrônica	Mauricir Fernandes Serra	Mauricio Sotsu Okubara
43	SAFE (Redação original)	Sistema de Auditoria Fiscal Eletrônica	Odeth de Campos Figueiredo	Mauricio Sotsu Okubara
44	SCOJ (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Controle de Ordens Judiciais	Miguelangelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Lucimar da Silva Santos Dias
44	SCOJ (Redação original)	Sistema de Controle de Ordens Judiciais	Miguelangelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Carlos Diodato dos Santos
45	SGP	Sistema de Gestão de Pessoas	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
46	SGS	Sistema de Gestão de Serviços	Maikon Yllo Pereira Portela	Wilson Alves Vilela	Simone da Silva Ribeiro
47	SGUF	Sistema de Gestão de Unidades Fazendárias	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
48	SID (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de Documento	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	Tânia Márcia F.Castelo B. Almeida	Jota Martins de Siqueira
48	SID (Redação original)	Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de Documento	Jota Martins de Siqueira	Tânia Márcia F.Castelo B. Almeida	Leonel José Botelho Macharet
49	SIGPEX (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Gestão e Execução de Planejamento Estratégico	Eliel Barros Pinheiro	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Edson Fontana de Oliveira
49	SIGPEX (Redação original)	Sistema de Gestão e Execução de Planejamento Estratégico	Erlaine Rodrigues da Silva	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Edson Fontana de Oliveira
50	SINTEGRA (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de controle de Notas Fiscais Interestadual	Tânia Márcia F. Castelo B. Almeida	Jota Martins de Siqueira	Jandira Kekuchi Queiroz
50	SINTEGRA (Redação original)	Sistema de controle de Notas Fiscais Interestadual	Jota Martins de Siqueira	Tânia Márcia F.Castelo B. Almeida	Leonel José Botelho Macharet
51	SNE	Sistema de Notificação Eletrônica	Rildo Rogério da Silva	João Batista Figueiredo Almeida	José Ricardo de Oliveira
52	SPL (Nova redação dada pela Port. 187/17)	Sistema Portal da Legislação - Tramitação de Minutas	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
52	SPL (Redação anterior dada pela Port. 101/17)	Sistema Portal da Legislação - Tramitação de Minutas	José Elson Matias dos Santos	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero
52	SPL (Redação original)	Sistema Portal da Legislação	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero	Miriam A. C. Leite Marques
53	TAD-e	Controle do TAD Eletrônico e Coorporativo	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
54	TFT	Tratamento Fiscalização Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
55	TI (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Sistema de Termo de Intimação eletrônica	Mauricir Fernandes Serra	Frederica Mansur Bumlai Gaiva	José Paulo Oliveira
55	TI (Redação original)	Sistema de Termo de Intimação eletrônica	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva	José Paulo Oliveira
56	SGTI	Sistema de Gestão de Tecnologia da Informação	Ildiney da Silva Sanatana	Filipe Araújo Molina	Ricardo de Lucca Crudo
57	Portal (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Portal Internet SEFAZ	Sandra Pinheiro Amorim	Lorrana Carvalho de Oliveira	Flávio Henrique Graça da Costa
57	Portal (Redação original)	Portal Internet SEFAZ	Sandra Pinheiro Amorim	Mônica Araújo Moreira Amaral	Flávio Henrique Graça da Costa
58	GDCF (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Gestão de Demandas do Cliente Fazendário	Marisa de Fátima Leão Castilho	Carlos Alberto Eitaro Oshiro	Maria Célia de Oliveira Pereira
58	GDCF (Redação original)	Gestão de Demandas do Cliente Fazendário	Maria Célia de Oliveira Pereira	Tiago de Souza Soares	Wagner de Araújo Rodrigues
59	PAD	Processos Administrativo Disciplinar	Evandro Jorge Pinto de Souza	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
60	RCO	Sistema de Registro de Comportamento e Operações	Keiiti Takada	Júlio César Galvão Vieira	Ostilio Júnior Saturnino Souza
61	SCL	Sistema de Controle de LOG	Carlos Fernando Ortega	Jose Marcos Caligali	Walderson Ryuiti Shimokawa
62	SEDIF	Sistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação	Andre Carpinetti Pinto	Luiz Claudio Bueno Proenca	Deusangela Marciano Ribeiro
63	SBA	Sistema de Bens e Mercadorias Apreendidas	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
64	Malha Fiscal do Trânsito	Malha Fiscal do Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Rafael da Cruz Araujo Vieira
65	SefazNet (Nova redação dada pela Port. 101/17)	Portal Intranet SEFAZ	Sandra Pinheiro de Amorim	Marinha Soares Barbosa	Lorrana Carvalho de Oliveira
65	SefazNet (Redação original)	Portal Intranet SEFAZ	Sandra Pinheiro de Amorim	Marinha Soares Barbosa	Mônica Araújo Moreira Amaral
66	FIPLAN	Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MT	Anésia Cristina Batista	Vilma de Oliveira Silva	Luciana Martins Dornas
67	SPL (Nova redação dada pela Port. 187/17)	Sistema Portal da Legislação - Divulgação de Normas	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Damara Braga Almeida dos Santos	Yara Maria Stefano Sgrinholi
67	SPL (Redação original, acrescido o item 67 pela Port. 101/17)	Sistema Portal da Legislação - Divulgação de Normas	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	José Elson Matias dos Santos