Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2254/2014
01/04/2014
01/04/2014
3
1°/04/2014
1°/04/2014

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/14 a 8/14.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.254, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 1/14 a 8/14,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/14 a 8/14, celebrados na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014, Seção 1, p. 31 a 33, pelo Despacho nº 49/14 do Secretário-Executivo:

"AJUSTE SINIEF 1, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 2, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 5, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)

AJUSTE SINIEF 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 01 de abril de 2014, 193° da Independência e 126° da República.