Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
336/2017
28/09/2017
06/10/2017
48
28/09/2017
28/09/2017

Ementa:Aprova o pedido de inclusão de produtos, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa que especifica.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 336/2017
. Vide Comunicado nº. 030/2014 – PRODEIC.
. Vide Comunicado nº. 011/2017 - PRODEIC: rol de produtos incluídos no PRODEIC.
. Vide Decreto 1.281/2017: Inclusão de produtos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 77ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de Setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Inclusão de Produtos, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa COCOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ nº 05.665.330/0001-10, Inscrição Estadual nº 13.230.406-6, Rondonópolis - MT, conforme Processo 362192/2017.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 28 de Setembro de 2017.