Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
148/2016
08/08/2016
10/08/2016
15
10/08/2016
15/08/2016

Ementa:Altera o Anexo da Portaria n° 103/2015-SEFAZ, de 19.05.15, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou: - Altera a Portaria 103/2015
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 166/2016, efeitos a partir de 08/09/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 148/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada a Lista de Preços Mínimos divulgada pelo Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19/05/2015, que passa a vigorar conforme alterações previstas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 8 de agosto de 2016.


ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

"ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
.........
...
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço FOBKG20120900002
10,06
Dianteiro de boi - Preço FOBKG20120900003
7,44
Carcaça casada de boi - Preço FOBKG20120900004
8,71
Ponta de agulha de boi - Preço FOBKG20120900005
6,96
Traseiro de vaca - Preço FOBKG20120900006
9,68
Dianteiro de vaca - Preço FOBKG20120900007
6,85
Carcaça casada de vaca - Preço FOBKG20120900008
7,91
Ponta de agulha de vaca - Preço FOBKG20120900009
6,67
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOBKG20120900010
7,70
Costela grossa - Preço FOBKG20120900011
7,85
Osso buco - Preço FOBKG20120900012
7,08
Traseiro de boi casado - Preço FOBKG20120900013
8,52
Dianteiro de boi casado - Preço FOBKG20120900014
8,52
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOBKG20120900015
8,52
Traseiro de vaca casada - Preço FOBKG20120900016
8,12
Dianteiro de vaca casada - Preço FOBKG20120900017
8,12
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOBKG20120900018
8,12
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço CIFKG20120900040
10,45
Dianteiro de boi - Preço CIFKG20120900041
7,83
Carcaça casada de boi - Preço CIFKG20120900042
9,10
Ponta de agulha de boi - Preço CIFKG20120900043
7,35
Traseiro de vaca - Preço CIFKG20120900044
10,07
Dianteiro de vaca - Preço CIFKG20120900045
7,24
Carcaça casada de vaca - Preço CIFKG20120900046
8,30
Ponta de agulha de vaca - Preço CIFKG20120900047
7,06
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIFKG20120900048
8,09
Costela grossa - Preço CIFKG20120900049
8,24
Osso buco - Preço CIFKG20120900050
7,47
Traseiro de boi casado - Preço CIFKG20120900051
8,91
Dianteiro de boi casado - Preço CIFKG20120900052
8,91
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIFKG20120900053
8,91
Traseiro de vaca casada - Preço CIFKG20120900054
8,51
Dianteiro de vaca casada - Preço CIFKG20120900055
8,51
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIFKG20120900056
8,51
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão - Preço FOBKG20120900101
28,91
Contra-filé - Preço FOBKG20120900102
16,24
Miolo de alcatra - Preço FOBKG20120900103
16,59
Maminha - Preço FOBKG20120900104
15,84
Alcatra com maminha - Preço FOBKG20120900105
15,51
Picanha A - Preço FOBKG20120900106
28,14
Picanha B - Preço FOBKG20120900107
21,43
Picanha fatiada - Preço FOBKG20120900108
17,61
Coxão mole - Preço FOBKG20120900109
13,26
Coxão duro - Preço FOBKG20120900110
12,61
Patinho - Preço FOBKG20120900111
12,61
Lagarto - Preço FOBKG20120900112
12,56
Fraldinha - Preço FOBKG20120900113
12,48
Músculo - Preço FOBKG20120900114
10,93
Capa do contra filé - Preço FOBKG20120900115
10,57
Acem - Preço FOBKG20120900116
10,73
Paleta - Preço FOBKG20120900117
10,92
Peito - Preço FOBKG20120900118
9,86
Cupim - Preço FOBKG20120900121
11,65
Bananinha - Preço FOBKG20120900124
12,51
Cordão filé mignon - Preço FOBKG20120900125
9,24
Bucho - Preço FOBKG20120900126
8,44
Fígado - Preço FOBKG20120900127
4,95
Rabo - Preço FOBKG20120900128
11,27
Língua - Preço FOBKG20120900129
3,61
Coração - Preço FOBKG20120900130
2,61
Rim - Preço FOBKG20120900131
0,99
Lombinho - Preço FOBKG20120900132
8,20
Recorte - Preço FOBKG20120900133
4,83
Carne industrial - Preço FOBKG20120900134
4,87
Carne de sangria - Preço FOBKG20120900135
5,07
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIFKG20120900150
29,30
Contra-filé - Preço CIFKG20120900151
16,63
Miolo de alcatra - Preço CIFKG20120900152
16,98
Maminha - Preço CIFKG20120900153
16,23
Alcatra com maminha - Preço CIFKG20120900154
15,90
Picanha A - Preço CIFKG20120900155
28,53
Picanha B - Preço CIFKG20120900156
21,82
Picanha fatiada CIFKG20120900157
18,00
Coxão mole - Preço CIFKG20120900158
13,65
Coxão duro - Preço CIFKG20120900159
13,00
Patinho - Preço CIFKG20120900160
13,00
Lagarto - Preço CIFKG20120900161
12,95
Fralda tradicional - Preço CIFKG20120900162
12,87
Músculo - Preço CIFKG20120900163
11,32
Capa do contra filé - Preço CIFKG20120900164
10,96
Acem - Preço CIFKG20120900165
11,12
Paleta - Preço CIFKG20120900166
11,31
Peito - Preço CIFKG20120900167
10,25
Cupim - Preço CIFKG20120900168
12,04
Bananinha - Preço CIFKG20120900169
12,90
Cordão filé mignon - Preço CIFKG20120900170
9,63
Bucho - Preço CIFKG20120900171
8,83
Fígado - Preço CIFKG20120900172
5,34
Rabo - Preço CIFKG20120900173
11,66
Língua - Preço CIFKG20120900174
4,00
Coração - Preço CIFKG20120900175
3,00
Rim - Preço CIFKG20120900176
1,38
Lombinho - Preço CIFKG20120900177
8,59
Recorte - Preço CIFKG20120900178
5,22
Carne industrial - Preço CIFKG20120900179
5,26
Carne de sangria - Preço CIFKG20120900180
5,46
.........
...
COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal - PREÇO FOBKG410150100001
2,84
Péle salgado - PREÇO FOBKG410150100002
5,11
.........
...
COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal - PREÇO CIFKG410150100041
3,23
Péle salgado - PREÇO CIFKG410150100042
5,50
.........
...
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de Sangue - Preço FobKG051199900026
0,61
Farinha de Carne - Preço FOBKG051199900027
0,55
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FobKG051199900028
2,44
Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) Preço FobKG051199900029
2,07
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de Sangue - Preço CIFKG051199900040
1,00
Farinha de Carne - Preço CIFKG051199900041
0,94
Sebo 1ª c/ acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CifKG051199900042
2,59
Sebo 2ª c/ acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço CifKG051199900043
2,20
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno para abate em pé - Preço FobKG010391000011
3,20
.........
...
".