Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
21/2016	15/02/2016	15/02/2016	5	15/02/2016	15/02/2016

Ementa:	Altera o anexo único da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
Assunto:	Instituições Financeiras Sistema Financeiro da Conta Única
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 085/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 021/GSF/SEFAZ/2015

Altera o anexo único da Portaria

085

/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada em 12 de maio de 2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)