Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/2014	01/30/2014	01/30/2014	25	30/01/2014	30/01/2014

Ementa:	Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2013.
Assunto:	Execução Orçamentária e Financeira Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 019/GSF/SEFAZ/2014
. Vide Portaria 089/GSF/SEFAZ/2014.

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2013.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 34, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao Sexto Bimestre do Exercício de 2013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de janeiro de 2014.

(Original assinado)
RENATO SILVA DE SOUSA
Superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado
CRC 12814/O-5