Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/2020
15/10/2020
16/10/2020
57
15/10/2020
15/10/2020

Ementa: Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 003/2020/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIADO
1
356832/2020SAPEZALARMIN ARVALDO STURMER083.900.619-53R$ 1.500.000,00
R$1.350.000,00
2
358510/2020PONTES E LACERDABENEDITO BRAGA156.169.401-00R$ 4.839.006,09
R$ 4.355.105,48
3
349298/2020ARIPUANÃCARLOS APARECIDO CORREIA411.411.481-53R$ 2.040.000,00
R$ 2.040.000,00
4
356844/2020JUÍNAEDMILSON ANTONIO BRAVO475.383.339-91R$ 8.510.000,00
R$ 8.084.500,00
5
349223/2020SORRISOELIO SCHIEFELBEIN411.328.901-87R$ 1.800.000,00
R$ 1.620.000,00
6
334601/2020IPIRANGA DO NORTEFLÁVIO KRZYZANSKI395.991.910-72R$ 3.439.385,67
R$ 3.095.447,10
7
358518/2020IPIRANGA DO NORTEFLÁVIO KRZYZANSKI395.991.910-72R$ 3.400.000,00
R$ 2.380.000,00
8
358811/2020VILA RICAGABRIEL DE VASCONCELOS BRANDOLIS092.987.126-00R$ 1.498.000,00
R$ 1.498.000,00
9
349353/2020SORRISOGASPAR ANTONIO SVIECH816.048.669-34R$ 1.316.705,00
R$ 1.183.354,50
10
358462/2020ALTA FLORESTAGERALDO TORRES FILHO528.238.309-87R$ 1.835.750,00
R$ 1.468.600,00
11
358501/2020ALTA FLORESTAGERALDO TORRES FILHO528.238.309-87R$ 3.450.000,00
R$ 2.760.000,00
12
344407/2020GUIRATINGAGILMAR DOMINGOS MOCELLIN284.103.949-87R$ 2.496.700,00
R$ 2.496.700,00
13
347092/2020SANTA RITA DO TRIVELATOGILSON JOSE DEVENZ344.722.741-91R$ 2.331.000,00
R$ 1.631.700,00
14
356855/2020TERRA NOVA DO NORTEGLECI DOS SANTOS PRUINELLI328.965.731-00R$ 1.409.363,00
R$ 1.409.363,00
15
334595/2020CANARANAHÁBIO PEREIRA MARCIANO577.311.281-72R$ 1.680.000,00
R$ 1.596.000,00
16
356849/2020PONTES E LACERDAHERMES HEITOR DE QUEIROZ289.079.496-20R$ 2.739.590,00
R$ 2.739.590,00
17
347247/2020CARLINDAJOÃO CARLOS MARTINS488.161.408-87R$ 5.000.000,00
R$ 4.750.000,00
18
356610/2020VILA RICAJOEL BORGES DA SILVEIRA235.090.311-72R$ 1.498.000,00
R$ 1.498.000,00
19
344414/2020NOVO MUNDOJOICE MAFINI020.495.309-00R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
20
334645/2020GAÚCHA DO NORTEJOSÉ ADILSON CARNEIRO ANÁLIO286.755.846-87R$ 4.500.900,00
R$ 3.600.720,00
21
356857/2020PONTES E LACERDAJOSÉ AZEVEDO116.069.676-49R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
22
356851/2020CAMPO NOVO DOS PARECISLUIZ ANTONIO TOZZO182.611.089-53R$ 1.780.000,00
R$ 1.602.000,00
23
347222/2020CANARANAMAGNO JUNIOR CARAFINI005.849.360-36R$ 1.974.220,00
R$ 1.891.070,00
24
344368/2020ITIQUIRAMARIA TEREZA VILELA AGUIAR835.199.121-04R$ 1.472.800,00
R$ 1.030.960,00
25
347036/2020CÁCERESMARIZA DANTAS008.872.098-58R$ 4.088.000,00
R$ 4.088.000,00
26
344415/2020ALTA FLORESTAMILTON CASARI020.843.538-95R$ 4.627.500,00
R$ 3.702.000,00
27
344424/2020JUARAODONIAS LINCOLN DE ARAUJO079.040.532-68R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
28
356858/2020UNIÃO DO SULOSMAR BIOLCHI789.657.489-68R$ 1.675.000,00
R$ 1.507.500,00
29
346996/2020CÁCERESPAULO SIDNEI PERINI327.490.408-25R$ 3.530.000,00
R$ 3.530.000,00
30
344431/2020GLÓRIA D'OESTERAUSER BUZO888.138.358-68R$ 1.537.650,00
R$ 1.530.000,00
31
358807/2020ÁGUA BOARODRIGO RAGIOTTO550.299.061-34R$ 2.101.000,00
R$ 2.100.000,00
32
344401/2020 SORRISOROMELIO JOSE GARDIN303.564.820-49R$ 1.899.000,00
R$ 1.709.100,00
33
344409/2020 ALTO GARÇASRUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS272.535.700-49R$ 3.685.447,36
R$ 2.211.268,42
34
356853/2020 VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADESERGIO AFONSO716.845.739-04R$ 2.354.000,00
R$ 2.354.000,00
35
349348/2020ALTA FLORESTAVALDOMIRO FERRARESI206.200.129-00R$ 1.566.400,00
R$ 1.566.400,00
36
343939/2020ALTA FLORESTAVANDERLEI GOMES CARDOSO728.957.721-34R$ 1.270.521,00
R$ 1.264.200,00
37
349338/2020SINOPVILMAR BALIN430.068.761-72R$1.452.700,00
R$ 1.307.430,00

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 15 de outubro de 2020.