Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:5
Complemento:/2018
Publicação:09/03/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 07 DE MARÇO DE 2018
. Publicado no DOU de 09.03.2018, Seção 1, p. 67.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de março de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,74284,74284,16294,09906,01826,0182-3,6721----
*AL4,36204,55603,55403,4800-4,89902,32003,49202,7710---
*AM4,32764,32763,53633,4269-5,5878-3,40592,12621,6951--
AP4,02804,02804,41503,93305,70625,7062-3,7900----
*BA4,32004,70003,45003,35004,78004,8500-3,35002,4400---
CE3,97003,97003,19003,16504,52504,5250-3,1700----
*DF4,30005,93803,75603,63805,32235,3223-3,57703,2990---
ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,31396,30063,50223,39835,59235,5923-2,9363----
*MA3,86405,70003,34003,3200-5,3760-3,4400----
MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
MS4,22195,63643,86023,73305,57605,57602,79053,43092,5636---
MT4,24255,75923,73593,64267,37367,37363,44122,61482,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB4,10546,59503,48583,3884-5,32352,32463,17693,0095-1,91001,9100
PE4,25004,25003,36403,31804,79924,7992-3,0950----
*PI4,27624,27623,45443,33765,35735,35732,27723,4949----
PR4,12005,40003,24003,12004,60004,6000-3,0500----
*RJ4,70305,28653,69903,5340-5,12312,44563,72102,5190---
*RN4,25296,89003,65263,49854,55854,5585-3,28102,9100-1,69001,6900
*RO4,33504,33503,69903,6000-5,9910-3,5620--2,9656-
RR4,26004,29003,61003,51005,86006,66003,07003,6700----
RS4,41005,81883,43633,32975,00665,9537-4,05062,8293---
SC 3,98005,56003,24003,12005,22005,2200-3,48002,0200---
SE4,17604,51003,53503,39605,83105,83102,56303,38602,8450---
*SP3,99203,99203,41403,27905,11925,1851-2,8740----
TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS