Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20
/2021
28/01/2021
29/01/2021
27
29/01/2021
29/01/2021
Ementa:
Publica Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre referente ao exercício 2020.
Assunto:
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 020/GSF/SEFAZ2021
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020.
A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO,
no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado do da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de Janeiro de 2021.
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Original assinado)