Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
200/2017
13/11/2017
17/11/2017
105
17/11/2007
06/11/2017

Ementa:Altera a Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2016 (DOE 10/01/2017), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - GCRE
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 225/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 200/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o Anexo Único da Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2016 (DOE 10/01/2017), ao lotacionograma da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica excluído o item 7 do Anexo Único da Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2017 (DOE 10/01/2017).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de novembro de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)