Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
225/2023	29/05/2023	30/05/2023	59	30/05/2023	30/05/2023

Ementa:	Aprova a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM
Assunto:	Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:	- Revogou a Resolução CODEM 218/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 225/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Resolução 218/2023/CODEM e as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 29 de maio de 2023.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)