Texto: Comunicado nº. 003/2017 - PRODEIC . Vide Decreto 1.176/2017. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº. 266600/2015 de 29/05/2015, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO. A inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 259/2017 de 13/04/2017. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. Inscrição estadual: 13.195.437-7 CNPJ: 84.432.111/0004-00 Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho 2, 5269 e Chácara 574-F, Chácara SINOP/MT. CEP: 78.557-527. Produtos: Arroz Beneficiado T1, T2, T3, T4, T5, TAP. Quirera de Arroz Farelo de Arroz Farinha de Arroz Quebrado de Arroz Único Flocão de Arroz Cuiabá, 03 de maio de 2017.