Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
1
Complemento:
/2014
Publicação:
07/01/2014
Ementa:
Projeto de emenda à Lei Orçamentária Anual 2014.
Assunto:
Lei Orçamentária
Gestão Financeira Estadual
Execução Orçamentária e Financeira
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 001/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ