Ementa:	Dispõe sobre alteração na Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” no âmbito da SEFAZ.
Assunto:	Comissão Técnica de Avaliação Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 154/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:	* efeitos retroagidos a 23/02/2024

Texto:
PORTARIA Nº 018/2024/SAAF/SEFAZ-MT

Dispõe sobre alteração na Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” no âmbito da SEFAZ.

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/ MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o inciso IV no parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 154/2023-SEFAZ, de 26 de julho de 2023, com o seguinte teor:

[...]
IV - Fica facultada a possibilidade do Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da SEFAZ efetuar avaliações nas situações em que um dos avaliadores setoriais fique impossibilitado de avaliar as práticas por causa de eventos como doenças, férias, viagens, etc.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 23/02/2024.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024